Página 1206 do caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de agosto de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano IX - Edição 2183

1206

DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), ANDREIA CORREIA DE
[Nome Removido Após Solicitação]
BARREIRA (OAB 287801/SP)
Processo
1012685-63.2015.8.26.0562
- Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Espólio de Yolanda Costa Mendes - Vistos.
Diante da certidão de página 55, baixe-se e arquivem-se estes autos, com as devidas anotações no sistema informatizado.
Int. - ADV:
ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL
(OAB 168117/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), RUI SERGIO
GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)
Processo
1013819-91.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - José Geraldo Neto PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - À réplica. - ADV:
ROSA MARIA DOS PASSOS QUEIROZ
(OAB 120629/SP), JOCIANA
JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP)
Processo
1013886-56.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ubiratã da Cunha
Machado Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME
(OAB 170880/
SP),
ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/SP)
Processo
1013908-17.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Prado
Barbosa Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/
SP),
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME
(OAB 170880/SP)
Processo
1013965-35.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Carlos Zinsly
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/SP), RODRIGO
FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo
1014033-82.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosangela de
Almeida Pitta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME
(OAB 170880/
SP),
ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/SP)
Processo
1014037-22.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandra Mota da
Silva
[Nome Removido Após Solicitação]
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME
(OAB 170880/SP),

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/SP)
Processo
1014042-44.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mirian Helena Mattos
de Saboya Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME
(OAB
170880/SP),
ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/SP)
Processo
1014047-66.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosy Maiorano Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/SP), TATIANA
CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo
1014053-73.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosangela Carneiro
da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/SP),

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME
(OAB 170880/SP)
Processo
1014057-13.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Patricia Dias Ferreira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
MARIALICE DIAS GONCALVES
(OAB 132805/SP), ALEXANDRA
RODRIGUES BONITO (OAB 157172/SP)
Processo
1014093-55.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Cassimiro Gomes Prefeitura Municipal de Santos - À réplica. - ADV:
FABIANE MENDES MESSIAS
(OAB 198432/SP),
RAFAEL AGUIAR VOLPATO

(OAB 237654/SP)
Processo
1014409-68.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Repetição de indébito - Carlos Alberto Alvarez do Nascimento
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação que
CARLOS ALBERTO ALVAREZ DO NASCIMENTO move em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com
supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de fato gerador de ICMS sobre a
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição TUSD e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão -TUST, a fim de que a ré exclua da
base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica os valores referentes às Tarifas de Usos do Sistema de Transmissão (TUST)
e de Distribuição (TUSD), encargos de conexão e encargos emergenciais, uso do sistema de transmissão e distribuição de
energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, no que tange à unidade consumidora descrita na inicial.CONDENO
a ré a devolver à parte autora os valores indevidamente pagos, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma da
fundamentação da sentença, observada a prescrição quinquenal.Observe-se a SÚMULA VINCULANTE 17 do STF. À força da
sucumbência mínima, condeno o demandado no reembolso das despesas processuais, bem como no pagamento de honorários
advocatícios que, por ilíquida a sentença, terá seu percentual fixado quando da liquidação, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II,
do Novo Código de Processo Civil.Por ilíquida a condenação, está esta sentença sujeita ao necessário reexame (STJ, Súmula
490).P.I. - ADV:
CLAUDIO MAUA
(OAB 41701/SP),
DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
(OAB 127148/SP)
Processo
1014409-68.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Repetição de indébito - Carlos Alberto Alvarez do Nascimento
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Oficie-se conforme requerido às fls. 128.No mais, publique-se a sentença de
fls. 121/127.Intimem-se. - ADV:
DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
(OAB 127148/SP),
CLAUDIO MAUA
(OAB 41701/SP)
Processo
1014409-68.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Repetição de indébito - Carlos Alberto Alvarez do Nascimento
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ofício de fls. 131/132 expedido e disponível no sistema SAJ para impressão e
encaminhamento pelo requerente juntamente com uma cópia da conta de luz, comprovando-se a entrega nos autos. - ADV:

CLAUDIO MAUA
(OAB 41701/SP),
DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
(OAB 127148/SP)
Processo
1015378-83.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nilza Aparecida da
Silva Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV:
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME
(OAB 170880/
SP),
ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/SP)
Processo
1015493-07.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Aposentadoria - Nilo de Oliveira Caron - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - Spprev - Anote-se a interposição do agravo de instrumento noticiado às
fls. 40/41.No mais, a teor do efeito com que recebido o referido recurso, intime-se o ente público ao cumprimento do comando
judicial determinado pela superior instância, no prazo de dez dias, fazendo cessar os descontos até o julgamento definitivo da
fase de conhecimento.Int. - ADV:
LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA LEITE CARON
(OAB 334623/SP)
Processo
1015708-80.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço -
[Nome Removido Após Solicitação]
Vieira Galvão Prefeitura Municipal de Santos - À réplica. - ADV:
RAFAEL AGUIAR VOLPATO
(OAB 237654/SP), WAGNER JOSÉ DE
[Nome Removido Após Solicitação]

GATTO (OAB 160180/SP)
Processo
1016197-20.2016.8.26.0562
- Procedimento Comum - Base de Cálculo - Gleide Alonso - ‘’Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - À réplica. - ADV: WAGNER
[Nome Removido Após Solicitação]
DA SILVA (OAB 300587/SP),
DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
(OAB
127148/SP)
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