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Página 949 do caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Tribunal de Justiça de São Paulo de 4 de agosto de 2015

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Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VIII - Edição 1938

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quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados
por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJSP, 115:207; JTJ 259/14). O pedido inicial é
parcialmente procedente. O litígio ora em análise versa sobre supostas ofensas realizadas contra o autor pelo réu em sua
página na rede social facebook, pelas quais requer a condenação em indenização por danos morais. Aponto que, para configurar
a responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar, se faz necessário atestar a presença de seus requisitos
caracterizadores no caso concreto, isto é: ato ilícito, dano, nexo causal entre estes e dolo ou culpa. Deve-se analisar, inicialmente,
a ilicitude do ato praticado. Pela narrativa dos fatos, o autor é ex-presidente do Santos Futebol Clube e o réu faz parte do novo
grupo político que atualmente compõe a administração do time. Esse contexto é necessário para verificar a conduta das partes.
O requerido, em 17/02/2015, publicou uma fotografia de um imóvel que pertence ao autor com os dizeres: “Essa mansão não
fica em Madri ESPANHA nem em Fort Lauderdale USA e nem em Paris FRANÇA. Ela fica em uma cidade bucólica do estado de
SP e é de um grande conhecido nosso.... Vejam que espetáculo. Deve ter custado os olhos da cara.. Não adianta implorar .. Não
falo o nome!! Aff”(pág.19). Ainda, dois dias depois, publicou: “ Pergunta: Sem citar nomes please! Como pode.. uma pessoa que
está à 5 anos sem receber salários ou herança ou loteria ou pró- labore e que usa seu tempo como abnegado em uma instituição..
Essa pessoa consegue adquirir uma propriedade tipo Hollywoodiana em um País com tanta dificuldade com o Brasil. Ajudem-me
ae pô..” (pág.14) De logo, ressalto que a contestação não questiona a autoria das publicações, restando, portanto, incontroverso
neste ponto. Quanto à ilicitude em si, a princípio não se observa qualquer irregularidade destas mensagens. No entanto,
analisando o contexto apresentado pelas partes, em especial que representam gestões opostas de um clube de futebol, observase a existência de uma conotação ofensiva nas palavras do réu - artigo 335 do Código de Processo Civil. Ao publicar a imagem
do imóvel adquirido pelo réu, no interior paulista, e questionando a todos como a suposta pessoa teria adquirido tal bem, estaria
o réu indicando que este teria sido obtido por meios ilícitos. Tal conclusão pode ser observado pelos comentários na página das
publicações: “Ou de quem crê demais em Santos?” (usando letra capital, indicando o time, como se fosse a origem dos proveitos)
- (pág. 15); “a polícia federal e a receita fed. Podem te dar a resposta” (indicando a origem ilícita) - (pág. 15); “[...] Afinal, o que
existe de suspeito em uma pessoa (HIPOTETICAMENTE FALANDO, CLARO), sem salário fixo durante os 5 últimos anos
comprar um imóvel por 2,5 milhões de dólares (5 milhões de reais cotação da época) e pagar a vista e em moeda corrente
americana?” (ironicamente, indica a incoerência dos valores referentes ao caso) (pág. 22); “Pois é... sorte grande sem receber
salário fixo...” (também indicando dúvida sobre possível origem dos proventos necessários para adquirir o imóvel) - (pág. 23). As
referidas mensagens foram aqui colacionadas exatamente para demonstrar que as publicações do réu não tinham uma motivação
inocente e que diversas pessoas que leram a publicação compreenderam a conclusão que seu autor queria passar, pois
questionou abertamente como alguém teria possibilidade de arcar com vultuosa quantia para adquirir o referido imóvel,
insinuando, de maneira jocosa, a obtenção do numerário por meios ilícitos. Ainda, não deve ser acolhida a alegação do réu de
que, por não ter citado o nome do autor não teria lhe causado ofensa nenhuma. Ao ver divulgado foto de imóvel de sua
propriedade, como forma de ofensa à sua probidade, o autor, por si, teve abalado sua honra subjetiva, isto é, aquilo que tem
sobre si mesmo, este que, mesmo que em escala inferior, já é possível embasar uma condenação por danos morais. Mas,
também, observa-se abalo à honra objetiva do autor. Nessa hipótese, cita-se o enunciado nº 278 da IV Jornada de Direito Civil:
“A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome,
mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade” Ora, apesar de não dizer expressamente seu
nome, é possível obter a conclusão sobre quem o réu estaria falando. Inicialmente ele insere imagem de imóvel pertencente ao
autor, indicando nos comentários que está localizada na cidade de Itu e indicando que quem o adquiriu não recebia salário fixo
nos últimos 5 anos. São informações que permitem individualizar a figura do autor, especialmente se observar que o réu informa
que é conhecido da comunidade (“grande amigo”, como se refere), e, considerando que ambos fazem parte de grupo político
dentro do time de futebol da cidade, é possível chegar a conclusão de quem este se refere. É conclusivo especialmente se
observar, novamente, os referidos comentários na página virtual: “Não precisa citar nome, já sei quem é!!” (pág. 15); “[...] óbvio
que o dono é conhecido por todos, e amado tbm. “ (pág.21); “É do Odilio !” (pág. 20); “É do Odilio, e em Itu.” (pág. 24) As
informações prestadas pelo réu, dentro da comunidade (torcedores e membros do Santos Futebol Clube), foram suficientes para
que diversas pessoas identificassem a quem as mensagens se referiam. Ressalta-se, ainda, que o fato foi inclusive noticiado
em sítio eletrônico (pág.27) e reproduzido na “Newsletter” (serviço de postagem de notícias e comunicação regular e periódica
sobre assunto específico) de associação do referido time de futebol, indicando que a casa pertencia a membro da antiga diretoria
(demonstrando ainda mais a possibilidade de individualização). Logo, observa-se que as mensagens foram direcionadas ao
autor, indicando a obtenção de recursos por meios desconhecidos ou ilegais, em clara intenção de prejudicar sua imagem
perante terceiros. O que o réu tenta, na verdade, é se esquivar de sua responsabilização, ao não imputar o nome do autor
expressamente ou a prática de atos que o desabonassem, mas claras são suas verdadeiras intenções, as quais, se não
existissem, sequer teriam feito as referidas publicações em primeiro lugar. O Direito não pode deixar de atuar em casos como o
presente, devendo sempre se amoldar com a evolução da sociedade. Se compreensível a ofensa, esta servirá para configurar a
ilicitude do ato do réu. Ainda nesta linha, a alegação da motivação política ou de “crítica” também não afasta a presente
conclusão. Os documentos encartados aos autos são claros ao revelar que a parte requerida extrapolou o seu direito de
manifestação do pensamento e de cobrança política (dentro da administração de instituição privada) por intermédio de
comentário lançados por meio de redes sociais. Todos os comentários lançados denotam que houve nítida intenção do réu em
denegrir a imagem do autor na qualidade de ex-membro da administração do referido clube de futebol. Não se pode ter como
mera manifestação de pensamento a afirmação, mesmo que indireta, de quem alguém teria adquirido um bem por meios ilícitos,
ainda mais sem provas ou algo que suportasse sua alegação. Hodiernamente, as redes sociais vem se constituindo como
importante ferramenta para a manifestação do pensamento de seus autores, servindo até mesmo para que haja cobranças e até
mesmo denúncias por parte dos membros de determinada comunidade. O que não se pode tolerar é que tal meio de comunicação
seja utilizado para comentários ofensivos. Deve haver, por parte de quem o utiliza, um limite do bom senso, sob pena de
sujeitar-se às consequências advindas do abalo moral que possa causar ao destinatário. Alias, sua intenção de produzir as
ofensas à honra também resta clara pelo próprio teor das mensagens conforme analisado e comentários que ele próprio fez,
induzindo aqueles que ainda não tinham compreendido à descobrirem quem era o real proprietário do imóvel, restando clara sua
culpa (outro requisito configurar do dever de indenizar). Passando a analisar o nexo causal e o dano decorrente do ato ilícito,
vale lembrar que, dentro de um ambiente virtual como uma rede social, tudo é absolutamente veloz e público. Em poucos
segundos, um número indefinido de pessoas toma conhecimento das informações publicadas, ainda mais considerando um
grupo fechado como os torcedores ou membros de um time de futebol. O fato claramente teve repercussão, chegando a ser
noticiado em outros sítios eletrônicos, que mencionou, inclusive, que foi divulgado por meio do aplicativo whatsapp. Logo, resta
impossível sequer individualizar quantas pessoas tiveram ciência da ofensa, mas, pela prova dos autos, admite-se, ao menos,
que um número considerável tomou conhecimento dos fatos, o que resta caracterizado o nexo causal e o dano, ainda mais se
observar que estes tiveram uma repercussão interna dentro do grupo ao qual o autor representava importante figura política.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º