Página 167 do caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Tribunal de Justiça de São Paulo de 9 de outubro de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VI - Edição 1283

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Processo nº.:
248.01.2012.004332-9/000000
-000 - Controle nº.: 000239/2012 - Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE SAO PAULO X ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA e outros - Fls.: 0 - Desp. de fl. 43 (apenso Pedido de restituição): “Fls. 42 e
42 verso: manifeste o banco requerente, em dez dias. Int.” - Advogados: ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA - OAB/SP
nº.:126070; GRAZIELLA BRASIL CROCE - OAB/SP nº.:264490;
Processo nº.:
248.01.2012.005528-6/000000
-000 - Controle nº.: 000309/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
BARBOSA SILVA - Fls.: 0 - Fica o defensor ciente de que a precatória expedida à Comarca de São Paulo foi remetida à Comarca
de Avaré, tendo em vista que a testemunha Sidney da Silva Cerqueira encontra-se recolhida na Penitenciária de Avaré. Advogados: BRUNO RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:262006;
Processo nº.:
248.01.2012.006385-6/000000
-000 - Controle nº.: 000346/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE JOSE
MARTINELLI - Fls.: 0 - Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação contra FELIPE JOSÉ MARTINELLI, para declará-lo
incurso na norma do art. 28, caput, da Lei 11.343/2006.Caso não haja recurso, ou se a sentença for confirmada, após o trânsito
em julgado abra-se vista ao Ministério, tendo em vista a FA de fls. 49 do apenso.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA para o
acusado. - Advogados: ANTONIO DE PADUA BERTELLI - OAB/SP nº.:116370;
Processo nº.:
248.01.2012.006842-6/000000
-000 - Controle nº.: 000407/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO
ROBERTO VERISSIMO - Fls.: 0 - Diante da consulta a fls. 125, determino que se cobre o laudo das impressões digitais,
conforme determinado a fls. 119-verso, junto ao IIRGD, via fax.Int. (OFÍCIO EXPEDIDO).FICA O DR. JOSE WALSER CIENTE
DE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS A FAVOR DO MESMO. - Advogados: HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS
JÚNIOR - OAB/SP nº.:169140; JOSE WALSER WALMIR RU BARNABE - OAB/SP nº.:87832;
Processo nº.:
248.01.2012.009018-1/000000
-000 - Controle nº.: 000499/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. C. G. X [Parte
Protegida] E. - Fls.: 0 - Ciência à defensora para retirar a certidão de honorários expedida. - Advogados: CLARISSA ALINE PAIÉ
RODELLA - OAB/SP nº.:209019;
Processo nº.:
248.01.2012.013492-6/000000
-000 - Controle nº.: 000750/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outro X
[Parte Protegida] M. C. L. e outro - Fls.: 0 - Cuida-se de pedido de restituição de coisa aprendida, formulado por MARCOS
CORREIA LIMA. Deu-se vista ao Ministério Público, que se manifestou favorável quanto a liberação da motocicleta, visto que
não mais existe interesse do Estado na manutenção da apreensão do veículo. A propriedade foi comprovada, conforme se
vislumbra a fls.65. À vista disso, acolho o parecer do Órgão Ministerial, razão pela qual DEFIRO o pedido a fls.59/61, para o fim
de autorizar a liberação da motocicleta, HONDA CG 125 TITAN, 1999/1999, Cor Azul, placas AIL 0486 em favor do requerente
MARCOS CORREIA LIMA, RG. 37.644.756, com isenção de despesas. Expeça-se o necessário e intime-se. - Advogados:
RODRIGO NEGRÃO PONTARA - OAB/SP nº.:301193;
Processo nº.:
248.01.2012.013492-6/000000
-000 - Controle nº.: 000750/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outro X
[Parte Protegida] M. C. L. e outro - Fls.: 0 - Em face da manifestação do Dr. Promotor de Justiça, que adoto como razão de
decidir, determino o arquivamento destes autos de Inquérito Policial, com as ressalvas do disposto no artigo 18, do Código de
Processo Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
- Advogados: RODRIGO
NEGRÃO PONTARA - OAB/SP nº.:301193;
Sr. JOSE EDUARDO DA COSTA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.:
248.01.2006.018723-5/000000
-000 - Controle nº.: 000803/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDNA DE
OLIVEIRA SANTOS e outros - Fls.: 0 - FICAM os dd. defensores intimados do oficio recebido da 6ª Vara Criminal de CampinasSP informando que foi designada audiência para o dia 12/11/2013, às 15:20 horas. (Precatória n. 1545/2012) - Advogados:
LUCAS SILVA LAURINDO - OAB/SP nº.:204528; VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO - OAB/SP nº.:103105;
Processo nº.:
248.01.2008.000614-6/000000
-000 - Controle nº.: 000096/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE AUGUSTO
PACIELLI JUNIOR - Fls.: 0 - Intimação da defesa do ofício juntado às fls. 204 destes autos, originário do Juízo Deprecado (2ª
Vara Criminal de Monte Mor/SP) informando a designação de Audiência para Oitiva da Testemunha Nelson Ursolino Correa para
o dia 09/04/2013 às 14:10 horas. - Advogados: EMIL REGINALDO GEISS - OAB/SP nº.:146882;
Processo nº.:
248.01.2008.013870-9/000000
-000 - Controle nº.: 001940/2008 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outros X
[Parte Protegida] D. P. L. e outros - Fls.: 0 - Fls. 163: defiro, expedindo-se o necessário para a citação pessoal do réu LEANDRO
MARLON DE LIMA. Quanto ao réu JOÃO PAULO DO NASCIMENTO, aguarde-se o cumprimento da carta precatória a fls. 162,
por sessenta dias. No que tange ao autor do fato DANILO PATRICIO LEITE, aguarde-se, por sessenta dias, informação sobre
eventual aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, conforme fls. 160. - Advogados: ADEMIR PEDRO RUY
- OAB/SP nº.:80118; CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA - OAB/SP nº.:144817;
Processo nº.:
248.01.2008.013870-9/000000
-000 - Controle nº.: 001940/2008 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outros X
[Parte Protegida] D. P. L. e outros - Fls.: 0 - 1- Quanto ao autor do fato Danilo Patricio Leite, providencie a serventia a juntada de
pesquisas da VEC e TRE, a fim de obter seu atual endereço. Com a juntada, abra-se vista ao MP. 2- Quanto ao réu João Paulo
do Nascimento, em face da certidão a fls. 180, cumpra-se fls. 136, item “6”. 3- No que tange ao réu Leandro Marlon de Lima,
aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias a fls. 174 e 175. - Advogados: ADEMIR PEDRO RUY - OAB/SP nº.:80118;
CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA - OAB/SP nº.:144817;
Processo nº.:
248.01.2008.013870-9/000000
-000 - Controle nº.: 001940/2008 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outros X
[Parte Protegida] D. P. L. e outros - Fls.: 0 - FICA o dd. defensor intimado a apresentar resposta à acusação em relação ao
réu Leandro Marlon de Lima, e manifestar-se sobre a precatória devolvida negativa em relação ao réu Danilo Patrício Leite. Advogados: ADEMIR PEDRO RUY - OAB/SP nº.:80118;
Processo nº.:
248.01.2009.005042-0/000000
-000 - Controle nº.: 000372/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] W. L. D. S. - Fls.: 0 - Fica o d.d. defensor intimado de que terá o prazo de 30 dias para apresentar eventual recurso
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