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Página 862 do caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo de 4 de setembro de 2013

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Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1491

862

Apelado: Mauro Rodrigues - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13)

9001119-15.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Solange Joaquim - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 16)

9001144-28.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Cristina Cotrofe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Doroti Boscolo - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13)

9001181-55.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Cristina Cotrofe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Nilo Entholzer Ferreira - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 12)

9001203-16.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Feliciano Farina - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13)

9001225-74.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Bradesco Seguros S/A - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado: Sem
Advogado (OAB: /SP)

9001230-96.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Cristina Cotrofe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Cires Ferreira Borges - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 15)

9001265-56.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Cristina Cotrofe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ricardo Morente Lopes - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 18)

9001268-11.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Nelson Jose Comegnio - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 12)

9001286-03.2009.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Edgard Homero Ciangaglini - Advogada:
Carla Handel Mistrorigo

(OAB: 109092/SP) (Procurador) (Fls: 36)

9001303-68.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Univell Veiculos e Peças Ltda. - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 16)

9001328-81.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Elaine Ianowitsch - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP)

9001437-95.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Masterbus Transportes Ltda - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13)

9001520-14.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Claudecir Gonçalves de Oliveira - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP)

9001539-20.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Maria Leontina Osorio dos Santos - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 17)

9001554-86.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Gbbm Serviços e Participações Ltda - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls:
13)

9001573-92.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Paulo Magno Nogueira da Silva - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP)

9001731-50.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Osmar da Cruz Figueiredo - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 12)

9001735-87.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Sebastião Marciano de Oliveira - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Fls: 12)

9001739-27.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: E A Cantatore Mazeto Epp - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador)

9001829-35.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Porto do Esporte Comercial Ltda - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP)

9001836-27.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Irka Materiais P Construcao Lt - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador)

9001842-34.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Arte e Beleza Cabelo Estetica e Com de C - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) (Procurador)

9002053-70.2011.8.26.0014

- Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Cargill Prolease Locçao de Bens Ltda - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto

(OAB: 108644/SP) - Advogado:
Rafael
de Oliveira Rodrigues

(OAB: 228457/SP) - Advogada:
Carla Handel Mistrorigo

(OAB: 109092/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º