Página 816 do caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de novembro de 2013

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VII - Edição 1548

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Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs:
Rosa Maria Costa Alves
(OAB:
73504/SP) - Fernando Alves Jardim (OAB: 148764/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0139436-34.2008.8.26.0053/50000
- Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ademir Carlos Brisolla
Araujo - Embargdo: Banco Itau S/a. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs:
Marcos Lara Tortorello
(OAB:
249247/SP) - Marta Larrabure Meirelles (OAB: 153258/SP) - Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0139573-73.2011.8.26.0000
- Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:

[Nome Removido Após Solicitação]
Damaceno Perez - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs:
Maria Lucia de Melo Fonseca
Goncalves
(OAB: 109535/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia Aparecida de
[Nome Removido Após Solicitação]
(OAB: 119284/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0139580-02.2010.8.26.0000/50000
- Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rotagraf Indústria Gráfica Ltda. Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do artigo 2º, I, do Assento Regimental nº 397/11, combinado
com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo.
São Paulo, 26 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marrey Uint - Advs:
Joao Batista Tamassia Santos
(OAB: 103918/SP) - Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0139713-49.2007.8.26.0000
(994.07.139713-8) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Maria Conceição Ferreira de
Barros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de julho de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Rosimar
Ferreira (OAB: 126636/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0139713-49.2007.8.26.0000
(994.07.139713-8) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Maria Conceição Ferreira de
Barros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de julho de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Rosimar
Ferreira (OAB: 126636/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0139764-60.2007.8.26.0000
(994.07.139764-7) - Apelação - Santos - Apelante: W2g2 S A - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Providencie o peticionário a regularização de sua representação processual, bem como o recolhimento da
contribuição referente à carteira dos advogados. Após, será apreciado o pedido. São Paulo, 7 de novembro de 2013 . SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs:
Cristina Lino Moreira

(OAB: 33663/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0140054-75.2007.8.26.0000/50001
(994.07.140054-0/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho
retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária correspondente ao
paradigma Resp nº 1.144.382 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs:
Ana Lucia Santaella Megale
(OAB:
89730/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Americo Andrade
Pinho (OAB: 228255/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0140054-75.2007.8.26.0000/50001
(994.07.140054-0/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante:
Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REsp Melhor examinando passo - Não Repetitivo - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs:
Ana Lucia Santaella Megale
(OAB: 89730/
SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Americo Andrade Pinho
(OAB: 228255/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0140054-75.2007.8.26.0000/50001
(994.07.140054-0/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante:
Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs:
Ana Lucia Santaella Megale
(OAB: 89730/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/
SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Americo Andrade Pinho (OAB: 228255/SP) - Jane Terezinha de
Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0140584-16.2006.8.26.0000/50000
- Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Guilherme Simões Embargdo: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Febem Sp - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs:
Raf Missao Monsores
(OAB: 267255/SP) - Cesar Adriano Tiriaco (OAB:
172709/SP) - Renata Ohl Siervo Safi (OAB: 161776/SP) - Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº
0141096-62.2007.8.26.0000/50000
- Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Itacan Refrigerantes Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de novembro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs:
Maria Emilia
Trigo Gonçalves da Costa
(OAB: 82101/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Juliana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º