Página 729 do caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de novembro de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1304

729

Aparecido Alves Rodrigues - Apelante: Jair Aparecido Pereira de
[Nome Removido Após Solicitação]
- Apelado: Ministério Público - Indeferir petições sem capacidade postulatória. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs:
[Nome Removido Após Solicitação]
Ferrari Tacca (OAB: 102745/SP) - Sidney Repele
Muchon (OAB: 117864/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP) - Roberto
Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP)
- Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Antonio Carlos de Melo (OAB: 46184/SP) - Marlan de Melo (OAB: 125942/SP) - Carlos
Alberto Pintado Duran Carbonaro (OAB: 173261/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberto Rainha (OAB:
209597/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº
9147672-49.2006.8.26.0000
(993.06.103842-0) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Lino de Macedo - Apelante:
Milton Davi da Silva - Apelante: Francisco Leite dos Santos - Apelante: Conrado Magno Reis Borges - Apelante: Claudinei
Aparecido Alves Rodrigues - Apelante: Jair Aparecido Pereira de
[Nome Removido Após Solicitação]
- Apelado: Ministério Público - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 07 de novembro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção
Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs:
[Nome Removido Após Solicitação]
Ferrari Tacca (OAB: 102745/SP) - Sidney Repele
Muchon (OAB: 117864/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP) - Roberto
Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP)
- Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Antonio Carlos de Melo (OAB: 46184/SP) - Marlan de Melo (OAB: 125942/SP) - Carlos
Alberto Pintado Duran Carbonaro (OAB: 173261/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberto Rainha (OAB:
209597/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº
9147672-49.2006.8.26.0000
(993.06.103842-0) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Lino de Macedo - Apelante:
Milton Davi da Silva - Apelante: Francisco Leite dos Santos - Apelante: Conrado Magno Reis Borges - Apelante: Claudinei
Aparecido Alves Rodrigues - Apelante: Jair Aparecido Pereira de
[Nome Removido Após Solicitação]
- Apelado: Ministério Público - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 07 de novembro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção
Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs:
[Nome Removido Após Solicitação]
Ferrari Tacca (OAB: 102745/SP) - Sidney Repele
Muchon (OAB: 117864/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP) - Roberto
Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP)
- Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Antonio Carlos de Melo (OAB: 46184/SP) - Marlan de Melo (OAB: 125942/SP) - Carlos
Alberto Pintado Duran Carbonaro (OAB: 173261/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberto Rainha (OAB:
209597/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº
9147672-49.2006.8.26.0000
(993.06.103842-0) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Lino de Macedo - Apelante:
Milton Davi da Silva - Apelante: Francisco Leite dos Santos - Apelante: Conrado Magno Reis Borges - Apelante: Claudinei
Aparecido Alves Rodrigues - Apelante: Jair Aparecido Pereira de
[Nome Removido Após Solicitação]
- Apelado: Ministério Público - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se
os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 07 de novembro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção
Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs:
[Nome Removido Após Solicitação]
Ferrari Tacca (OAB: 102745/SP) - Sidney Repele
Muchon (OAB: 117864/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP) - Roberto
Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP)
- Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Antonio Carlos de Melo (OAB: 46184/SP) - Marlan de Melo (OAB: 125942/SP) - Carlos
Alberto Pintado Duran Carbonaro (OAB: 173261/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberto Rainha (OAB:
209597/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº
9147672-49.2006.8.26.0000
(993.06.103842-0) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Lino de Macedo - Apelante:
Milton Davi da Silva - Apelante: Francisco Leite dos Santos - Apelante: Conrado Magno Reis Borges - Apelante: Claudinei
Aparecido Alves Rodrigues - Apelante: Jair Aparecido Pereira de
[Nome Removido Após Solicitação]
- Apelado: Ministério Público - Ante o exposto, NÃO SE
ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 07
de novembro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a)
Tristão Ribeiro - Advs:
[Nome Removido Após Solicitação]
Ferrari Tacca (OAB: 102745/SP) - Sidney Repele Muchon (OAB: 117864/SP) - Roberlei Candido
de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP) - Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei Candido
de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Roberlei
Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - João Dias Paião Filho (OAB: 198616/SP) - Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Antonio
Carlos de Melo (OAB: 46184/SP) - Marlan de Melo (OAB: 125942/SP) - Carlos Alberto Pintado Duran Carbonaro (OAB: 173261/
SP) - Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - João Mendes - Sala 1412
Nº
9205072-50.2008.8.26.0000
(990.08.094611-0) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Ederson Expedito
Campos dos Passos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
São Paulo, 06 de novembro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs:
Camila Paronetti Silva
(OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1412
DESPACHO
Nº
0053066-13.1998.8.26.0050
(993.08.017890-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Celso Eurides da Conceição - Apelado:
Ministério Público - Assistente M.P: Sueli Giminez do Prado - Vistos. Fls. 514/515 e 517/518: compulsados os presentes autos
e considerando a consulta formulada pela Secretaria (fls. 542), verifica-se que, constam como advogados constituídos do réu
Celso Eurides da Conceição, os Drs. Silvio Augusto Pellegrini de Oliveira e Aparecido Nunes de Oliveira, que foram intimados da
decisão que não admitiu o recurso especial apresentado, não havendo notícia neste feito da revogação dos poderes outorgados
aos referidos causídicos. Considerando, ainda, que a verificação da tempestividade do recurso cabível à espécie compete
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º